O proponente deve atender às seguintes condições para possibilitar o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS:
· Possuir 03 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas;
· Não ser detentor de financiamento ativo no SFH, firmado em qualquer parte do País;
· Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel residencial urbano ou de parte residencial de imóvel misto, concluído ou em construção, localizado no município:
· De sua atual residência, incluindo os municípios limítrofes e integrantes da mesma Região Metropolitana, nem;
· Onde exerce a sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios limítrofes e integrantes da mesma Região Metropolitana.
Fonte: Site da Caixa Econômica Federal